Edmundo é absolvido da acusação de dirigir bêbado e de desacatar PMs

Restituição em dobro de cobrança indevida ocorre mesmo na ausência de má-fé

Portabilidade em planos de saúde deve ser anunciada pela ANS

Telegrama enviado para endereço incorreto garante posse a candidato que passou em concurso

Desembargadora do Conselho Especial do TJDFT determinou que o Distrito Federal dê posse a um candidato aprovado no Concurso de Gestor do DF, Analista de Administração Pública, organizado pelo Cespe/UnB, que foi informado da nomeação por meio de telegrama enviado a endereço incorreto.

TRF reconhece matrícula de aluna em curso superior sem certificado de conclusão do ensino médio

Empresa de filmagem indeniza casal

Uma empresa de fotografia e filmagem terá que indenizar um casal de noivos e o pai da noiva, por danos morais e materiais, por não ter realizado filmagem de cerimônia de casamento, apesar de contratado.

Juiz determina devolução de contribuição indevida

Ela era dependente do falecido marido, José de Freitas Martins, empregado do Banco da Amazônia (BASA) por 29 anos e associado da CAPAF.

Vereador não terá pagamento de diferenças salariais

Um vereador do município de Janduís teve negado, judicialmente, o pedido para que a prefeitura realizasse o pagamento de diferenças dos novos subsídios, direcionados ao cargo, os quais foram fixados pela Lei Municipal nº 219-A.

1ª Turma mantém indenização em acidente de trânsito

JGA apelou da ação de indenização por danos morais contra a sentença que o condenou ao pagamento dos valores acima e, também RFG, ALZ e MZT interpuseram o recurso , objetivando aumentar o valor fixado, alegando que o quantum estabelecido não atinge o caráter compensatório.

Justiça nega extinção de pena de Belo

Lei que agiliza divórcio completa um ano

Faculdade paulista cria curso de Direito Médico

TJ condena vereador que contratou filho

Empresária deve ser indenizada

JT não homologa acordo em que trabalhador faltou à audiência

Britto apóia projeto que cria feriado forense de fim de ano

TJMG veta exclusão de aposentado de seguro de vida

ALL deve pagar pensão a família de vítima de atropelamento

Plano de Saúde. Seguro. Indenização. Reembolso. Danos Materiais e Morais.

Processo civil. Agravo. Indeferimento de gratuidade.